Privatização da Sabesp: Nunes sanciona à jato “lei” para fugir da Justiça

Informativo PT Alesp Sexta-feira, 3 de maio Com 37 votos favoráveis e 17 contra, vereadores da Câmara Municipal de São …

03/05/2024 às 15:13:32- atualizado em 03/05/2024

Privatização da Sabesp: Nunes sanciona à jato “lei” para fugir da Justiça

         Informativo PT Alesp                    Sexta-feira, 3 de maio

Com 37 votos favoráveis e 17 contra, vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram, na noite de quinta-feira (2/5), a chamada desestatização da Sabesp, como prefere dizer o governador paulista, Tarcísio de Freitas, em vez de privatização. Apenas uma hora depois, o prefeito Ricardo Nunes já encaminhava a sanção da Lei.
Sessão marcada por protestos e contestações na Justiça, antes da sessão chegou à Câmara Municipal decisão do TJSP que causou polêmica. A juíza Celina Kiyomi determinou que a votação não poderia ocorrer sem o cumprimento das obrigações judiciais determinadas. Para a oposição (PT e PSOL), tais exigências não foram cumpridas; já a base governista entendia de forma contrária, o que explica a pressa de Nunes em sancionar.
Líder da bancada de vereadores petistas, na Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Senival Moura anunciou recursos judiciais contra a votação. Em discurso no Plenário, observou que “a privatização é uma ambição para o governo e um castigo para a população” e concluiu que: “os desastres das privatizações da energia elétrica (Enel) e serviços funerários na capital causam danos e incômodos irreparáveis às famílias paulistanas”. Leia no PT Nacional.

Refém da privataria

A capital paulista corre o risco de herdar dívida bilionária ao término da concessão de 36 anos. Na CartaCapital.

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Em um discurso, o deputado ofendeu a vereadora, chamando-a de ‘aberração da natureza’, entre outros impropérios. Na CartaCapital.

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Segundo a Defesa Civil, as enchentes no Estado já afetaram mais de 350 mil pessoas, que estão sem casa. É prevista também cheia recorde do Rio Guaíba, com danos a Porto Alegre. Na RBA.

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A prova, que seria realizada neste domingo (5), ainda não tem uma nova data definida. No Brasil247.

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Alertas sobre os riscos da deterioração ambiental para a vida humana se tornaram marca das participações do presidente em eventos dentro e fora do país. No PT Nacional.

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Nota de repúdio contra a criminosa manifestação do deputado estadual Capitão Telhada contra o ouvidor das Polícias de São Paulo

No último dia 25/4, o deputado Capitão Telhada (PP) em seu discurso no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo utilizou-se de um vídeo público do aniversário do rapper, compositor, empresário e apresentador Mano Brown para caluniar o ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, professor Claudio Silva. No PT Paulista.

AGENDE-SE

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ORÇAMENTO 2025

DATA	HORA	LOCAL	REGIÃO
9/mai	18h	PIRAJU / CÂMARA MUNICIPAL	RA ITAPEVA
10/mai	10h	PARDINHO / CÂMARA MUNICIPAL	RA SOROCABA
10/mai	18h	SÃO CARLOS / CÂMARA MUNICIPAL	RA CENTRAL
17/mai	10h	EMBU GUAÇU / CÂMARA MUNICIPAL	RM SÃO PAULO
17/mai	18h	SÃO VICENTE / CÂMARA MUNICIPAL	RM BAIXADA SANTISTA
23/mai	18h	SANTA ISABEL / CÂMARA MUNICIPAL	RM SÃO PAULO
24/mai	10h	GUARATINGUETÁ / CÂMARA MUNICIPAL	RM VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE
24/mai	18h	SÃO SEBASTIÃO / CÂMARA MUNICIPAL	RM VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE
29/mai	15h	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO	RM SÃO PAULO

ATOS

ATO 48/2024 – Presidente da Alesp – Disciplina a apresentação, na fase de pauta, de emendas ao PL 302/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025

EM PAUTA

PLC 20/2024 – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Altera a Lei Complementar nº 666, de 26 de novembro de 1991, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transporte às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.
Recebe emendas até terça-feira, 7/5.

PLC 23/2024– Governador – Altera a Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015 – Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Acresce deveres aos titulares de cargo efetivo de Procurador do Estado e prevê a instituição de licença compensatória, na hipótese de desempenho das atribuições desse cargo em condições de excesso de serviço.)
Em regime de urgência, recebe emendas até terça-feira, 7/5.

PLC 24/2024 – Governador – Altera a Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015 – Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. (Acresce às atribuições da Procuradoria-Geral do Estado a representação dos agentes públicos do Poder Executivo, no âmbito da administração pública direta e autárquica, exceto das universidades públicas, nas ações judiciais e nos processos administrativos relativos aos atos praticados no exercício regular do cargo, emprego ou função.)
Em regime de urgência, recebe emendas até terça-feira, 7/5.

PL 301/2024 – Governador – Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. (Piso salarial estadual.)
Em regime de urgência, recebe emendas até terça-feira, 7/5.

PL 300/2024 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Dispõe sobre a criação da serventia extrajudicial na Comarca de Cajamar.
Recebe emendas até quinta-feira, 9/5.

PL 302/2024 – Governador – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
Permanece em pauta, para recebimento de emendas, por 15 sessões.

PROJETOS

PLC 25/2024 – Dep. Tomé Abduch (Republicanos) – Altera o inciso I e o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 666, de 26 de novembro de 1991, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transporte às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.

PL 303/2024 – Dep. Analice Fernandes (PSDB) – Institui o “Dia da Agricultura Irrigada”.

PL 304/2024 – Dep. Lucas Bove (PL) – Proíbe a utilização da palavra carne e seus sinônimos e derivados em embalagens, rótulos e publicidades de alimentos que não contenham carne em sua composição.

PL 305/2024 – Dep. Carlos Giannazi (Psol) – Veda o uso de inteligência artificial como parâmetro de referência e de métrica para o desenvolvimento de material pedagógico, bem como ferramenta de avaliação de desempenho escolar, a ser utilizado pela rede pública de ensino do Estado.

PL 306/2024 – Dep. Marcio Nakashima (PDT) – Declara de utilidade pública a Associação de Valorização e Integração da Comunidade Guarulhos – AVIC, com sede naquele Município.

PL 307/2024 – Dep. Rui Alves (Republicanos) – Institui o “Dia da Conscientização e Respeito ao Direito à Capelania”.

PL 308/2024 – Dep. Felipe Franco (União) – Assegura aos atletas e paratletas o direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais, de lazer e nos demais eventos que especifica.

PL 309/2024 – Dep. Maria Lúcia Amary (PSDB) – Institui o “Dia de Conscientização da Hipertensão Pulmonar”.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Guilherme Cortez (Psol) – Com anuência do autor, deputado Luiz Fernando (PT), solicita providências no sentido de efetivar coautoria no PL 231/2024 que assegura o benefício da meia-entrada para os profissionais das instituições de ensino das redes pública e privada.

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Marina Helou (Rede) – Solicita licença no período de 7/5/2024 a 10/5/2024.

DECRETOS

DECRETO 68.495/2024 Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a condecoração “Medalha Coronel Azarias Silva”, instituída pela Sociedade Veteranos de 1932 – MMDC – Núcleo Cadete Ruytemberg Rocha, e dá providências correlatas

DECRETO 68.496/2024 Altera a classificação institucional da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

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